Centro de Solução de Conflitos e Cidadania registra 800 sessões em seis meses

Por Secretaria de Governo / Departamento de Comunicação Social comunicacao@itanhaem.sp.gov.br
Itanhaém foi a primeira Cidade da Baixada Santista a instalar o Centro de Solução de Conflitos    O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Itanhaém já começa a colher os primeiros resultados positivos. A unidade realizou 800 sessões de mediação/conciliação no período de seis meses, registrando uma média diária de 40 pessoas por dia no atendimento só no mês de setembro. O espaço funciona no interior do Centro do Cidadão, que fica no Terminal Rodoviário de Itanhaém (Avenida Harry Forssell, 1.505, no Jardim Sabaúna). A medida representou um avanço para o setor da Justiça, porque contribui para evitar a sobrecarga de processos nas varas cíveis. Destas 800 sessões, foram obtidos 286 acordos. No último mês de setembro, passaram pelo Centro 600 pessoas, com cerca 30 a 40 atendimentos diários. Entre os casos atendidos estão: brigas entre vizinhos, acidentes de trânsito, despejo, reintegração de posse, recebimento de dívidas, relação de consumo, problemas com empresas de telefonia, cobranças indevidas, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade/maternidade, guarda de menor, entre outros. Houve um caso em que as partes, envolvidas em um acidente de trânsito, chegaram à audiência com os ânimos exaltados, discutindo muito. Ao final da sessão, após chegarem a um bom acordo, houve pedidos de desculpas e apertos de mãos. Num outro caso atendido, a reclamante procurou o Centro porque havia comprado um terreno de uma senhora e a mesma resolveu desfazer o negócio e não queria lhe devolver o dinheiro pago.  A reclamante recebeu parte do dinheiro e um prazo para sair do imóvel. Em outro atendimento, uma moça afirmou que fez um curso à distância e não recebeu o diploma. No dia da sessão, a Faculdade, que era de Brasília, trouxe o diploma e o caso foi solucionado. Algumas empresas da Cidade também têm procurado o Centro de Solução de Conflitos para receber dívidas que não foram quitadas. A chefe de seção do Centro, Luciana Andrade de Jesus, explica que a proposta consiste em buscar o entendimento de ambas as partes, por meio de um foro amigável. “Muitos casos que vão para as chamadas vias de fato no meio judicial podem ser solucionados com um pouco de bom senso das duas partes envolvidas. A solução chega bem mais rápido”. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça declara que todo cidadão tem direito a solução de conflitos de interesse pelos meios mais adequados, por sua natureza e peculiaridade e, em especial, por mecanismos consensuais pela mediação e conciliação. O Centro Judiciário tem um juiz coordenador e um adjunto, aos quais cabe a sua administração, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores, que atuam em três setores distintos: O setor pré-processual recepciona casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais, que serão encaminhados, através de servidor devidamente treinado, para a conciliação, a mediação ou outro método de solução consensual de conflitos disponível. O setor de solução de conflitos processual recebe processos já distribuídos e despachados pelos magistrados, que indicarão o método de solução de conflitos a ser seguido, retornando sempre ao órgão de origem, após a sessão, obtido ou não o acordo, para extinção do processo ou prosseguimento dos trâmites processuais normais. O setor de cidadania presta serviços de informação, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços psicológicos e de assistência social, entre outros. No futuro, o Centro de Solução irá firmar parcerias com as justiças federal e trabalhista, para buscar a conciliação em casos envolvendo a Previdência Social e causas trabalhistas.