EPM
realizará curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e
conciliadores
Até a próxima
terça-feira (26), estão abertas as inscrições e matrículas para
o Curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e
conciliadores, que será realizado pela EPM, sob a coordenação do
desembargador José Roberto Neves Amorim e do juiz Ricardo Pereira
Junior.
O curso será
realizado de 1º de setembro a 3 de novembro, às segundas e
quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 2º andar do
prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).
As inscrições são
abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e
comunidade em geral (maiores de 21 anos). São oferecidas 120 vagas
presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.
Valor: R$ 500,00, em
duas parcelas: a primeira no ato da matrícula e a segunda com
vencimento para o dia 10 de outubro.
Inscrições e
matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição
diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada
(presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será
automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.
Os alunos pagantes
deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os
campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme
discriminado abaixo) do boleto, que deverá ser impresso para
pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.
Para finalizar o
procedimento de matrícula, os inscritos deverão enviar as cópias
digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e
do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br,
especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17
horas do dia 26 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos
documentos enviados após essa data e horário).
O aluno poderá,
ainda, comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do
prédio da EPM), de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com
a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de
pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).
Será concedido
desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados e
funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários
inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$
200,00);
- Promotores de
Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores
(concursados na administração pública indireta e concursados ou
nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal,
estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à
bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 250,00);
- Conciliadores:
mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor
competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será
concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ 400,00).
Documentos exigidos
para a matrícula:
- Magistrados:
dispensados do envio de qualquer documentação;
- Promotores de
Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional
(e doCPF e RG, se não constarem na carteira);
Funcionários do
TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não
constarem na carteira);
- Funcionários
inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da
carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e
doCPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);
- Outros
funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira
funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);
- Conciliadores do
TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração
comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a
assinatura do juiz);
Obs 1: Em caso de
alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não
constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia
simples da certidão.
Obs 2: Aos alunos
pertencentes às demais categorias basta o envio do boleto pago.
Os inscritos que não
apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação
de sua matrícula.
Importante:
1. A inscrição do
candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais
como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários
do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na
Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs.
1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.
3. A não entrega ou
envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará
no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos
efetuados só poderá ser feita por meios legais.
4. Documentos
enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e
o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
5. Após efetuada a
matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação
de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo
login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da
EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
6. Os matriculados
na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de
acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na
ficha de inscrição até o dia 1º de setembro.
7. Em caso de
desistência ou trancamento, após o pagamento da primeira parcela do
curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o
valor desembolsado, a título de arras.
8. Os alunos
inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que
não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso
em horário diverso ao informado no programa abaixo.
9. Não será
permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a
distância) após o envio da ficha de inscrição.
Programa:
Dia 1º/9
(segunda-feira)
Tema: A política
pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz.
Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma
para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação
e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação,
capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.
Palestrantes:
desembargadores José Roberto Neves Amorim e José Carlos Ferreira
Alves
Debatedor: juiz
Ricardo Pereira Júnior
Dia 3/9
(quarta-feira)
Tema: Comunicação
e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação:
representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática
da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e
reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na
comunicação. Escuta ativa. Diálogo.
Palestrante:
professora Mônica Galano
Debatedora:
professora Mirian Muniz
Dia 8/9
(segunda-feira)
Tema: Conflito. A
moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como
processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos.
Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto,
agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e
poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.
Palestrante:
professora Juliana Poloni
Debatedora:
professora Cristiana Quirino Ferreira
Dia 10/9
(quarta-feira)
Tema: Meios de
solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e
internacional. Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela,
conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de
conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.
Palestrante: juiz
Jorge Tosta
Debatedora:
professora Margarete Saltorato
Dia 15/9
(segunda-feira)
Tema: Mediação,
Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças
entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos
de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e
ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e
totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e
terapia.
Palestrante:
professora Fernanda Tartuce
Debatedora:
professora Paula Muniz
Dia 17/9
(quarta-feira)
Tema: Oficina de
Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da
Justiça de Família. Definição, origem e importância.
Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os
filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos
dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização
familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela
e Parentalidade Cooperativa.
Palestrante: juíza
Vanessa Aufiero da Rocha
Debatedor: juiz
Ricardo Pereira Junior
Dia 22/9
(segunda-feira)
Tema: A mediação
no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do
direito de convivência, partilha de bens, alimentos, investigação
de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A
importância da mediação em litígios de família.
Palestrante: juiz
Ricardo Pereira Júnior
Debatedora:
desembargadora Ana Catarina Strauch
Dia 24/9
(quarta-feira)
Tema: Enfoque
normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder
Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e
Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite
no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura,
atribuições, limites de atuação. Código de Ética do
Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do
conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de
conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor,
advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados
a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as
dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole
emocional, embriaguez, desrespeito)
Palestrante:
professora Regina Ribeiro
Debatedora:
professora Eugênia Zarenczanski
Dia 29/9
(segunda-feira)
Tema: Mediação
escolar e comunitária. Como implementar a cultura da mediação nas
escolas e comunidades. A formação e capacitação de mediadores. A
cultura da paz e seus reflexos na sociedade e no Judiciário.
Fundação gol de letra. Origem e funcionamento. Mediação
envolvendo família e escola.
Palestrante:
professora Margarida Alves de Moura Campos Toledo
Debatedora:
professora Jurema Rodrigues da Silva
Dia 1º/10
(quarta-feira)
Tema: Mediação
criminal, círculos restaurativos e Justiça Restaurativa. Programa
de Justiça Restaurativa e sua utilização. Processo restaurativo
vítima-ofensor, resultado e procedimento após o processo
restaurativo. As condições para encaminhamento. A qualificação, o
treinamento e a avaliação dos facilitadores. O gerenciamento dos
programas de justiça restaurativa. Procedimentos da mediação
vítima-ofensor. A mediação na Polícia Civil. A experiência do
NECRIM: origem, funcionamento, procedimento, casos atendidos e
estatísticas.
Palestrantes: juiz
Egberto de Almeida Penido e professora Regina Célia Issi
Debatedor: professor
José Zoega Coelho
Dia 8/10
(quarta-feira)
Tema: Mediação no
Direito do Consumidor
Palestrante: juíza
Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Debatedor: juiz
Alexandre David Malfatti
Dia 13/10
(segunda-feira)
Tema: Mediação
empresarial
Palestrante:
professora Fernanda Tartuce
Debatedor: professor
Claudio Ribas
Dia 15/10
(quarta-feira)
Tema: Mediação
Condominial
Palestrante:
professora Ana Pretel
Debatedor:
professora Robertha Aranha
Dia 20/10
(quarta-feira)
Tema: Etapas e
técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento
da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das
propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa.
Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e
escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.
Palestrante: juiz
Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Debatedora:
professora Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira
Dia 22/10
(quarta-feira)
Tema: Os Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações,
funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual.
Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com
a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e
conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.
Palestrante: juiz
Ricardo Pereira Junior
Debatedora:
professora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal
Dia 29/10
(quarta-feira)
Tema: Técnicas de
redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia
jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem
forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que
constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na
elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do
termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das
partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal;
objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados.
Prática redacional e casuística.
Palestrante: juiz
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
Debatedor: juiz
Jorge Tosta
Dia 3/11
(segunda-feira)
Aula introdutória
do estágio supervisionado.
Estágio
supervisionado: após a conclusão das aulas teóricas, os alunos
terão uma aula de orientação de estágio dada pelos supervisores.
Também será apresentado exercício simulado.
Durante o estágio
supervisionado, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e
sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente
capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por
regulamentação própria da EPM.
Certificado: haverá
emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que
apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência, entregarem os trabalhos solicitados e atenderem às
regras do estágio supervisionado que serão divulgadas
oportunamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário