05/09/2012
- 7h48
Renata
Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– Na tentativa de reduzir os processos judiciais e buscar o fim dos conflitos
entre as partes envolvidas em uma ação, o governo vai criar a Escola Nacional
de Mediação e Conciliação (Enam). A decisão está publicada no Diário Oficial
da União de hoje (5), na Seção 1. Com a participação dos conciliadores
deverá ser eliminada a necessidade de judicialização dos processos, permitindo
mais agilidade na solução dos impasses e na busca de acordos.
A
portaria do Ministério da Justiça detalha que a escola vai formar, em cursos de
capacitação e especialização, pessoas habilitadas em atuar como conciliadoras.
Na portaria, não há definição sobre onde será instalada a escola, nem a partir
de quando passará a funcionar. Informa, porém, que a portaria entra em vigor a
partir desta quarta-feira.
A escola
pretende pôr em prática as técnicas de resolução extrajudicial de conflitos. Criada
em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída por uma resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela portaria, a escola vai preparar,
capacitando e especializando, “operadores do direito, estudantes, professores,
agentes de mediação comunitária e servidores do Ministério da Justiça”.
O texto
assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, referente à Portaria
1.920, publicada na Seção 1, página 45, pode ser obtido no endereço http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=45&data=05/09/2012).
Na
portaria, Cardozo diz que a escola será criada para atender “à necessidade de
aprimoramento e resolução”. “[Foi considerada a] importância dos meios
alternativos de resolução de conflitos para a efetivação dos direitos e
garantias constitucionais”, acrescenta o texto.
Os
cursos, seminários, congressos e atividades desenvolvidos pela escola deverão
ser realizados em parceria com instituições de ensino públicas e privadas que
atuam em conjunto com o sistema de Justiça. A Secretaria de Reforma do
Judiciário (SRJ) estará à frente do projeto.
Edição:
Graça Adjuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário